Revisão: Filosofia na 2ª Fase (UNESP, UEL, UFPR, UNICAMP)

20/11/2013

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Giorgio Agamben e o horizonte de um novo combate: a crítica da soberania política

03/10/2013

Para se entender a complexidade dos alvos da esquerda política

Douglas Ferreira Barros
Extraído de: Revista CULT

Os partidos e o pensamento de esquerda não têm hoje uma plataforma política e um programa de governo claramente definidos. Não têm condições de apontar aos cidadãos uma perspectiva de futuro consistente e um novo projeto de sociedade.” Apoiados nesse bordão, os adversários do pensamento e dos partidários de esquerda se fartaram, nos últimos anos, em apontar o que identificam como sintomas do esgotamento teórico e prático dessa corrente ideológica do espectro político.

A meu ver, o bordão acima é apenas um dado revelador da intensidade do debate ideológico entre direita e esquerda. Um aspecto é decisivo, contudo, para que observemos como esta última corrente política tem procurado se reinventar, a despeito das opiniões à direita e daquela de ex-simpatizantes da própria esquerda. Trata-se do empenho de pensadores alinhados com essas posições para identificar na realidade política vigente que algo de muito ruim acontece.

O filósofo italiano Giorgio Agamben constitui certamente um desses pensadores que, por meio de refinada e contundente investigação teórica, termina por apontar certos pontos mal resolvidos na história recente e, ao submetê-los à crítica, abala alguns consensos que parecem se erguer à nossa frente como verdades incontestáveis.

Agamben não é certamente o que se entendeu em décadas passadas – como Sartre nos anos 1950 e 1960 – por um filósofo militante. Muito menos, o seu pensamento pode ser localizado entre os que pretendem renovar o cânone marxista. Ele se filia à tradição crítica do marxismo contemporâneo por influência do filósofo alemão Walter Benjamin. Também, a sua abordagem de problemas centrais da política contemporânea deita raízes nas filosofias críticas do século 20, que estudam o modo de legitimação social de estruturas de poder singulares, tanto em sua forma, no caso da obra de Michel Foucault, quanto na forma e no conteúdo, no caso da análise dos totalitarismos feita por Hannah Arendt. Com relação à herança clássica da filosofia, a obra de Agamben mantém filiação muito mais com os textos e os temas que lhe fornecem material para a elaboração de seu trabalho conceitual do que encontramos ali uma preocupação especial em aprofundar a história da filosofia. Mas, o que nos trazem os escritos de Agamben que auxiliam na compreensão da complexidade dos novos alvos a ser combatidos pela esquerda política?

O tema que mais tem chamado a atenção dos leitores e dos estudiosos de sua obra é a crítica à noção de soberania. Sobre esse aspecto, o filósofo retoma a constatação do jurista alemão Carl Schmitt em Politische teologie (1922), segundo a qual o soberano resguarda em si um paradoxo: ele “está, ao mesmo tempo, dentro e fora do ordenamento jurídico”. No soberano, o ordenamento jurídico reconhece a pessoa que detém o poder de declarar o estado de exceção. Isto é, mesmo fora da ordem jurídica, a instância máxima do poder ainda pertence a ela. A exceção, avalia Agamben em Homo sacer (2002), pressupõe que o que está excluído não está, “absolutamente fora de relação com a norma”. Não é simplesmente a ausência de poder, ou o caos que precede a ordem, mas “a situação que resulta da suspensão” da norma, mantendo, portanto, o poder supremo.

A novidade da tese de Agamben está em que essa posição do soberano, interna e externa à norma, identifica um problema que transborda o limite do jurídico. Em Estado de exceção (2003, p.11), o filósofo nota que a ausência de uma teoria da exceção no direito público não reflete o quanto esse tema já fora discutido. O que importa nesse caso não é que ele aponte essa lacuna, mas, sim, a ênfase no fato de que “a contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania” constitui um problema genuinamente político. E como se configura, em termos reais, tal problema?

Um exemplo recente se pôde verificar no processo de dissolução da ex-Iugoslávia, transformada ao longo dos anos 1990 em pequenos países. Aquilo que se anunciava como a derrocada definitiva de um regime totalitário e a redenção da liberdade e da democracia, redundou – não na totalidade dos casos, é verdade – no aflorar de governos que utilizaram o dispositivo jurídico do estado de exceção como técnica de governo, instrumento para o exercício da coerção do poder sobre os cidadãos. Como se cometessem um ato de transgressão política, os governos de caráter explicitamente autoritário estabeleceram a exceção como norma de conduta do poder político para o estabelecimento de um novo tipo de coesão social. Mas, a que preço tal coesão se deu?

Alguns dos novos regimes que, naquela região, se instalaram, depois da dissolução do socialismo então vigente, não sucederam exatamente à situação em que os homens teriam reencontrado a sua condição natural e, depois dela, instituiriam um novo poder político, a partir de um pacto, e um novo Estado, tal como pensado pelo filósofo inglês Thomas Hobbes, em Leviatã (1651). Na ex-Iugoslávia, aqueles novos regimes autoritários estabeleceram o estado de exceção como norma e, por meio dela, os governos poderiam controlar aos cidadãos identificados como os “inimigos da ordem”. Não foram poucas as situações de extermínio e violação dos direitos humanos que se verificaram ali. Horrores, como genocídios étnicos, que se pensava terem sido eliminados com a derrota de Hitler e do nazismo, foram revividos em versão tão inescrupulosa quanto as do passado recente. O diagnóstico de Agamben identifica nesse caso, de fato, o germe de uma peste a se alastrar em algum momento no futuro: “Não se trata, portanto, de um retrocesso da organização política na direção de formas superadas, mas de eventos premonitórios que anunciam, como arautos sangrentos, o novo nómos da terra, que (se o princípio sobre o qual se baseia não for reinvocado e colocado novamente em questão) tenderá a estender-se sobre todo o planeta.”

Quando publicou, na Itália, a obra Homo sacer (1995), Agamben talvez não imaginasse que esses “eventos premonitórios”, isto é, o uso do estado de exceção como instrumento de governo transformando-o em norma, se espalhariam tão rapidamente mundo afora. Afinal, quem poderia imaginar que os atentados de 11 de setembro ocorreriam tal como ocorreram? O fato é que depois desses eventos e das reações desencadeadas pelo governo norte-americano, o cenário antecipado por Agamben se concretizou.

O plano norte-americano para desencadear a investida global contra os “inimigos da civilização ocidental” foi sintetizado no USA Patriot Act. Este constitui um documento que autoriza o governo a agir, em “regime de exceção”, contra qualquer indivíduo identificado, em qualquer parte do mundo, como suspeito de ser um inimigo da ordem daquele país. Quanto a essa prática, Agamben identifica nos atos do soberano “o significado biopolítico do ‘estado de exceção’”, isto é, ao tomar um indivíduo como suspeito, o poder do soberano retira-o da ordem jurídica e atua contra ele tão somente segundo o seu interesse. O suspeito, suposto “inimigo da nação”, não é senão o indivíduo que a tese de Agamben identifica como o homo sacer: uma pessoa que “é simplesmente posta fora da jurisdição humana” e deixada ao abrigo do soberano. Este age quando “suspende a lei no estado de exceção e assim aplica nele [homo sacer] a vida nua” (Homo sacer, 2002, p.90).

O significado biopolítico da exceção soberana, concepção que remete às análises de Foucault sobre as estruturas disciplinares de poder, é aquele em que “o direito inclui em si o vivente por meio de sua própria suspensão” (Estado de exceção, p.14). Agamben avalia nessa mesma obra que isso aparece claramente na “‘military order’, que autoriza a ‘indefinite detention’ e o processo perante as ‘military commissions’ (não confundir com os tribunais militares previstos pelo direito de guerra)” (Ibid.), todos elementos que constam doPatriot Act. Os fatos recentes, como a situação dos presos em Guantánamo, falam por si. Como não dizer que o Estado norte-americano não atue ali como o soberano em posse da vida nua, tal como pensado por Agamben? Não apenas isso. O que melhor poderia descrever a situação de imigrantes em solo europeu que, impedidos de ultrapassar o Canal da Mancha em direção à Grã-Bretanha, escondidos em carrocerias de caminhões, são mantidos como refugiados nos chamados “abrigos” na cidade de Calais, no norte da França? Note-se que ao nos referirmos aos Estados acima, que agem atualmente em regime de exceção, estamos tratando de democracias, reconhecidas mundo afora como sólidas.

Não é preciso muito esforço especulativo sobre a realidade atual para concordarmos com Walter Benjamin: “o estado de exceção tornou-se regra” (Über den Begriff der Geschichte [Sobre o conceito da história], 1942, p. 697). Tal condição é aquela em que, completa Agamben: “não só sempre se apresenta muito mais como uma técnica de governo do que como uma medida excepcional, mas também deixa aparecer sua natureza de paradigma constitutivo da ordem jurídica” (Estado de exceção, p. 18.). A idéia de um suposto interesse dos Estados ocidentais democráticos em disseminar a liberdade pelo mundo adquire no presente uma segunda face: a globalização da guerra, pois, “diante do incessante avanço do que foi definido como uma ‘guerra civil mundial’, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente – e, de fato, já transformou de modo muito perceptível – a estrutura e o sentido da distinção tradicional em diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre a democracia e o absolutismo.”

O problema que nos parece candente na observação acima é que o processo de instauração do estado de exceção e de atuação do soberano sobre a vida nua tem constituído uma técnica de governo recorrente nos atuais Estados democráticos. Com relação a esse aspecto, a crítica de Agamben abala os alicerces de concepções da democracia contemporânea satisfeitas com a idéia de que o estabelecimento de princípios e de procedimentos de justiça na relação que os cidadãos mantêm entre si é suficiente para que estes façam com que tais princípios atuem sobre o poder político, fazendo-o agir de modo justo. Para o filósofo italiano, essa perspectiva talvez valha como ilustração de uma concepção mítica da democracia.

Não obstante termos nos concentrado aqui na apresentação da crítica da soberania como um novo horizonte de combate, é preciso assinalar que as análises na obra agambeniana envolvem outros vários temas igualmente importantes. Menciono especialmente a análise das conseqüências da atuação dos biopoderes sobre a vida dos indivíduos, fator determinante para que entendamos as relações entre o poder soberano e o modo de gestão calculista e controlada da vida.

A advertência lançada quanto ao perigo de o “estado de exceção” se constituir a norma do jogo democrático, nas suas mais distintas formas, é um dos alvos para onde devem mirar as críticas dos militantes e dos políticos que se identificam com o ideário da esquerda. Quanto aos ataques de que a esquerda não tenha propostas concretas a serem implementadas no presente, talvez seja o caso de reconhecer que o momento atual demanda um outro trabalho, a saber, o de se aprofundar no conhecimento dos novos horizontes de combate, pois, lembra-nos Agamben: “(se o princípio sobre o qual se baseia [o estado de exceção] não for reinvocado e colocado novamente em questão) tenderá a estender-se sobre todo o planeta”. Admitamos: o exercício da crítica das formas contemporâneas de poder ainda é urgente!

Douglas Ferreira Barros é professor de Filosofia da PUC-CAMPINAS.


Ciência e tecnologia para a emancipação humana, não para aqueles que a combatem!

01/10/2013

Na semana do dia 29/09 ao dia 04/10, está ocorrendo na UFSCar o “II Simpósio de Segurança“, cujo tema é “Gerenciamento de Crises: Segurança Nacional versus Grandes Eventos”. Organizado pelos Departamentos de Química e Física, pelo Programa de Pós-graduação em Biotecnologia e pelo Conselho Comunitário de Segurança de São Carlos, o objetivo do Simpósio é “focar na segurança associada com a realização dos eventos esportivos internacionais de 2014 e 2016 que o Brasil estará recebendo”.

 

Participam da organização e das atividades do Congresso diversas autoridades do Exército Nacional, da Polícia Militar e da Polícia Civil, sem contar integrandes da Abin e dos Exércitos Uruguaio e Paraguaio. Além disso, no dia 29/09, domingo à noite, foram realizadas diversas cerimônias oficiais militares na UFSCar, como a Convocação dos Militares; o Toque de Clarín; o Ingresso dos Pavilhões Nacional, Estadual, Municipal, do Conselho de Segurança e da UFSCar (carregados pelos atiradores do Tiro de Guerra do Exércio Brasileiro – TG/EB/São Carlos), entre outros.

 

A marcha de atiradores e soldados na universidade e a execução de ritos militares na surdina não são meros detalhes, dada a história recente do Brasil. A comunidade de estudantes, funcionários e professores da UFSCar aqui reunida expressa sua profunda indignação com o ocorrido, e exige explicações. O ensino superior público brasileiro conquistou sua autonomia e liberdade graças à resistência social e estudantil histórica ao autoritarismo do regime militar brasileiro. Muitos professores e alunos foram perseguidos, presos e até mortos nesse processo. Causa estranhamento e desconforto a realização de tal evento sem prévio debate acadêmico, contando com apoio de departamentos do campus e da própria reitoria.

 

Sequer é preciso ir muito longe na história para reconhecer os interesses das forças repressoras militares e da inteligência policial do Estado brasileiro nos conhecimentos científicos e técnicos produzidos na universidade. Com as recentes manifestações no Brasil, tais forças demonstraram o total descompasso dos interesses do poder político brasileiro com as demandas de transformação social e política que emergiram das vozes das ruas com mais e mais força a partir de Junho. Um dos motores das manifestações foi justamente a revolta, em diferentes lugares do Brasil, diante das desapropriações, desalojamentos e expulsões da população das grandes e médias cidades tendo em vista a realização dos “grandes eventos”, desalojar esse praticado com o uso da violência policial e, inclusive, de novas tecnologias não-letais e letais.

 

Nesse contexto, a apropriação de saber acadêmico e conhecimento tecnológico para fins de segurança nacional repressora em nada corrobora a função social e crítica que esperamos da universidade. Compreende-se que a realização desse evento é apenas um marco pontual numa perspectiva negativa no horizonte da pesquisa acadêmica. A articulação entre conhecimentos biotecnológicos, químicos e físicos e mecanismos repressores de Estado tem sido bastante criticada por diversas áreas do conhecimento e apontada como um dos principais riscos à liberdade humana. Projeta-se um futuro nebuloso no qual manifestantes, militantes e quaisquer pessoas poderiam ser vigiadas, fiscalizadas e até incriminadas com o apoio de conhecimentos da genética, do gerenciamento de riscos e da química forense.

 

A comunidade universitária reunida por meio desta carta expressa que não reconhece a legitimidade e o potencial interdisciplinar, crítico e social de um debate em que a proteção de fronteiras não leva em conta a questão da autonomia dos povos indígenas e a proteção do seu território; um debate em que não sejam questionadas as atitudes despreparadas – e desesperadas – da polícia na contenção das manifestações urbanas; um debate em que a realização dos grandes eventos nos próximos anos no Brasil não seja compreendida numa ampla perspectiva; um debate em que a presença de forças militares no espaço da UFSCar não seja minimamente refletida e debatida com a comunidade acadêmica e, no limite, um debate em que a militarização da política não seja criticada, combatida e superada.

 

Espera-se, portanto, explicações tanto da Reitoria quanto dos Departamentos e Programas de Pós-graduação responsáveis pelo evento. A longo prazo, a comunidade universitária deseja a realização na UFSCar de um amplo debate sobre como renovar as práticas de produção de conhecimentos e, ao mesmo tempo, garantir a função social do que é produzido na academia.

 

Entretanto, desde já impera a convicção de que este é um debate que dependerá do combate às velhas institucionalidades, contra a privatização da ciência e a militarização técnica e social, contra os mecanismos de gestão e avaliação que contribuem para o descompasso entre saber universitário e necessidades sociais, em suma, um combate que deve ser travado através de ideias, não de armas; um debate que, para ser realizado, depende do comprometimento da UFSCar e de quem a dirige com a liberdade de expressão, e não do pacto com aqueles que a cerceiam.

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Airton Moreira Jr.

Mestre em Sociologia (UFSCar), Especialista em Discurso e Leitura de Imagem, e militante do Juntos!

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Assinam em apoio até o momento:

Alexandre de Souza Reis – Licenciatura em Letras

Aline Ramos Barbosa – Mestrado em Ciência Política

Amanda Fanny Guethi – Graduação em Letras

Ana Arantes – Pós-doutorado em Psicologia, Docente DPsi

Ariane Machado – Graduação em Pedagogia

Arieli Januzzi Buttarello – Graduação em Ciências Sociais

Ariely Stefan – Graduanda em Filosofia

Breno Aguiar – Graduação em Ciências Sociais

Bruna Quinsan Camargo – Graduação em Ciências Sociais

Bruno Henrique Cardoso – Graduação em Ciências Sociais

Dafne Araújo – Mestrado em Sociologia

Daniel Ramos – Mestrado em Antropologia

Deborah Fromm – Graduação em Ciências Sociais

Domila do Prado Pazzini – Mestrado em Sociologia

Erica Ambiel Julian – Mestrado em Ciência Política

Erick Vinícius de Sousa – Licenciatura em Letras

Evandro Cruz Silva- Graduação em Ciências Sociais

Evelyn Postigo – Mestrado em Sociologia

Fabio Gunkel – Bacharelado em Ciência da Computação

Fabricio dos Santos Barretti – Graduação em Ciências Sociais

Felipe dos Santos – Graduando em Linguística

Fernanda Vargues Martins – Advogada

Filipe Moreno Horta – Mestrado em Sociologia

Gabriel de Guzzi Bagnato – Especialização em Fisiologia do Exercício

Gabriel de Santis Feltran – Docente do Departamento de Sociologia

 Gabriel Luiz Augusto – Doutorando em Educação

Gabriela Ramos Bica – Graduação em Bacharelado em Química

Giordano Barbin Bertelli – Doutorando em Sociologia

Guilherme de Carli P. de Godoy – Graduação em Ciências Sociais

Jean Carlo da Silva – Graduação em Ciências Sociais

João Francisco Ghelere Biasin Lima Dias – Graduação em Ciências Sociais

Juliane Acquaro –  Graduação em Ciências Sociais

Júlio César Jatobá Palmiéri – Doutorando Antropologia Social

Karla Cristina dos Passos – Licenciatura em Letras

Laís Pazzetti Machado – Licenciatura em Filosofia

Larissa Aparecida Camargo do Nascimento – Mestrado em Sociologia

Layla Stassun Antonio – Graduada em Ciências Sociais

Leonardo Ferreira Reis – Doutorado em Engenharia de Produção

Leonardo Menezes – Graduação em Ciências Sociais

Letácio Galvão – Graduação em Engenharia de Computação

Letícia Canonico de Souza – Mestrado em Sociologia

Letícia Ferreira Menezes – Graduação em Psicologia

Lorena Gobbi Ismael – Graduação em Linguística

Luana Sacilotto – Licenciatura em Letras

Lucas Almeida – Graduação em Música

Lucas Nogueira Pereira – Graduação em Ciências Sociais

Lucas Scalon – Graduação em Imagem e Som

Luciana C. de Campos Barbosa – Mestranda em Antropologia Social

Luciana de Jesus Jatobá – Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais

Luciana Rugoni – Mestrado em Linguística

Marco Antonio Gavério – Graduação Ciencias Sociais

Marcos Vinícius Guidotti Silva – Graduação em Ciências Sociais

Maria Augusta de Sant’Anna – Graduada em Ciências Sociais

Maria Estela – Graduação em Imagem e Som

Mariana Siena – Doutorado em Sociologia

Marina Venturi Rassi – Graduação em Ciências Sociais

Matheus Caracho Nunes – Mestrando Sociologia

Michele Yenara Agostinho – Psicóloga

Míriam Rebeca Rodeguero Stefanuto – Graduação em Ciências Sociais

Murilo Roldão – Graduação em Ciências Sociais

Paloma Argemira da Silva – Licenciatura em Letras

Paula Marina – Curso não informado

Priscila de Meireles Rodrigues – Graduanda em Enfermagem

Ramon Rogado Guedes de Camargo – Graduação em Fisioterapia

Raquel Negrão Baldoni-Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais

Recy Cazarotto – Graduação em Imagem e Som

Roger Antunes – Graduação em Linguística

Ronaldo Martins Gomes – Doutorando em Educação

Roselene de Lima Breda – Mestranda Sociologia

Silvio Munari Ricardo Machado – Doutorado em Educação

Talita Ariela Sampaio e Silva – Doutorado em Ciências

Tamires Cristina dos Santos – Graduação em Ciências Sociais

Tayná Ribeiro Genari – Graduação em Ciências Sociais

Tiago Eugenio dos Santos – Mestrando em Imagem e Som

Vanessa David de Campos – Graduação em Engenharia de Produção

Vinícius dos Santos – Doutorando em Filosofia

Vinícius Teixeira Furlan – Mestrando em Antropologia Social

Yasmin Lucita Miranda – Graduação em Ciências Sociais


No Brasil e no resto da América Latina, situação dos povos indígenas é irrespirável

30/09/2013

Os povos indígenas latino-americanos já se encontram dizimados em números, sitiados por forças militares oficiais e mercenárias, expulsos de suas terras e excluídos dos direitos sociais e humanos. Agora, sob o risco de perderem o pouco que os resta em nome dos interesses econômicos, situação no país e no continente tende a ficar cada vez mais irrespirável para esses povos – ou para os políticos, caso duvidem do poder de articulação dos indignados do campo e da cidade.

Minha colega de profissão Fabiane Medina da Cruz, descendente paraguaia e ascendente guarani (“com muito orgulho!”, ressalta), dividiu comigo o seguinte relato:

” ‘O mercado turístico e a miséria do mundo’. Semana passada estive em Posadas, na argentina, em ocasião de um congresso que pretende unir as discussões em comum da região de fronteira. A região tem um recorte de confluência entre Brasil, Argentina e Paraguai e é muito famosa pelo roteiro turístico das missões jesuítas. (…)

Antes de me deslocar até lá, já havia conhecido os muitos relatos a respeito da rota das missões. Em geral, uma unanimidade da importância e também misticismo do lugar. A rota das missões abrange uma vasta faixa de terra entre os três países e conta a história das expedições religiosas junto a população nativa antes da colonização espanhola e portuguesa. O destaque principal são as ruínas da civilização guarani, sob a conotação de uma visita às pirâmides do Egito. O lugar é impressionante. Chegando de perto a situação é absurda. O sítio arqueológico, de San Inácio, é ladeado por uma vila urbana pequena, onde param dezenas ônibus de vários lugares trazendo excursões ‘culturais’ de “história das civilizações”. Um roteiro, sem dúvida, para viajantes alternativos que tentam desvincular-se do ideal de lazer do turismo de entretenimento dos grandes resorts de luxo. No entanto, o que a maioria das pessoas não enxerga é o caráter desumano que esse roteiro Cult nos aponta. O caminho até a entrada do parque é uma trilha do horror. Paga-se 60,00 pesos para visitar a história de exploração dos povos indígenas que carregavam toneladas de pedras extraídas do rio Paraná, sob o intuito de construir cubículos de cárcere privado ao qual eram mantidos pelos venturosos jesuítas do século XVIII. Mas o mais irônico e absurdo, é que séculos após, a condição de penúria é a mesma. Avista-se vários irmãos guarani vagando pelas ruas em situação de mendicância. Em geral mães, abordando turistas com suas crianças de colo a espera de trocados. Não obstante, são ignorados a poucos passos das cercas que separam as ruínas do campo de concentração visitados por milhares. A história é arrepiante, e o cenário é de filme de terror.” 

É fato que a situação de apartheid não é novidade por esses lugares, e se reproduz no Brasil. Em Dourados/MS, onde Fabiane vive atualmente, a situação é a mesma. “Estamos acostumados a nos deparar com chacinas de famílias inteiras ou cotidianamente esbarrar com crianças e adultos/as apelando por alguma caridade. Mas não obstante estamos convencidos por essa região, que somos todos vítimas do agronegócio. Da exploração capital dos latifúndios, manipulados por bancadas ruralistas e oligarquias locais. O que não enxergamos é que um turista de elevado conhecimento, pesquisadores culturais e esclarecidos da ‘causa’ também engrossam os limítrofes da segregação. Enquanto apreciamos as mobilizações políticas da causa étnica na América Latina, em países como Equador e Bolívia, nossos irmãos guarani de muito mais perto são sufocados pelo desenvolvimento sucroalcooleiro (como se esmera os governos) e mais ainda, pela curiosidade turística igualmente expropriadora.”

Fabiane tocou num ponto fundamental: a inseparável relação entre a perversidade da apropriação do território indígena, a lógica de mercantilização capitalista e o poder político. A mercantilização da terra, seja para fins produtivos agrícolas, seja para fins de turismo predatório, é garantida pela sustentação de uma bancada política cada vez mais uníssona: a bancada conservadora brasileira, composta (não só, mas sobretudo) pela articulação entre bancada ruralista e a bancada evangélica. Não importa se quem agora invade o que antes era ocupado pelos povos nativos é gado, é soja ou é turista: nada do que lá se produz ou circula retorna às demandas e necessidades dos índios.

“Pergunto: seria muito fora de questão esses sítios arqueológicos ser administrados pela própria população guarani? Afinal, não é sangue de seus ancestrais que exaltam a mística daquele lugar? Esse não é um manifesto para que acabem com os marcos históricos, mas sobretudo, para que tenhamos em conta as ações do presente.”

O relato de Fabiane trata de povos expulsos de sua localidade original, entregues à própria sorte e ao relento logo no entorno do espaço que há pouco habitavam. E a vontade e a necessidade desses povos serem donos do próprio destino, e poderem usufruir dos recursos e da riqueza natural que sempre tiveram, e agora deles se encontram expropriados. Para nós, habitantes das metrópoles, não é muito difícil imaginar esse cenário descrito: é idêntico à falta de moradia, as desapropriações urbanas, a situação de mendicância e fragilidade logo ao lado de onde atualmente alguns geram riqueza valendo-se daquilo que antes era dessa população. Em suma, o direito à terra no espaço natural e rural e o direito à cidade no espaço urbano nunca foram tão. E a urgência dessas lutas se conectarem também.


Sem Ciência

17/09/2013

Enquanto isso, na Austrália, o Primeiro Ministro eleito Tony Abbot determinou que o Ministério da Ciência seja dissolvido, sendo que seus assuntos serão tratados pelo Ministro da Indústria, como anunciou o próprio político. O político australiano não fez qualquer questão de esconder seu ponto de vista sobre o assunto: ciência deve ser assunto da produção econômica.

A mercantilização da ciência avança a passos largos. No Brasil, também não temos mais um Ministério da Ciência e da Tecnologia, mas um Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Se o estudo universitário sempre foi privilégio de poucos, cada vez mais não há qualquer constrangimento em esconder que os produtos gerados por ele também devem ser de uso restrito.

Num mundo cada vez mais privatizado, isto é, que torna mercadoria tudo que antes era visto como atividade livre e autônoma, o conhecimento científico e seu potencial transformador e crítico também está a perigo, devendo constituir uma dentre as várias fronteiras de luta contra a apropriação privada de todas as esferas da vida – dos direitos, transporte, da cidade, da moradia, da saúde, da terra, da água, do reconhecimento, da educação, etc.

Não que a autonomia irrestrita da prática acadêmica seja solução, pois nós, estudantes ou professores, sabemos muito bem que substituir o produtivismo econômico das patentes (cujo mote é a “inovação”) pelo produtivismo acadêmico dos artigos (cujo mote é a “excelência”) mantém a sociedade isolada do acesso à produção e uso do conhecimento e da tecnologia de ponta. Em outras palavras, mantém as ciências e as técnicas no espaço de controle das elites. A democratização da universidade, tão propagandeada desde o processo de implementação do REUNI pelos últimos governos federais, jamais será concretizada sem a igualmente necessária democratização da gestão, do planejamento e da avaliação da ciências e da tecnologias. A verdadeira inovação que carece o Brasil (e a Austrália) é a inovação política.


Sobre os médicos cubanos: posição da Setorial de Saúde do PSOL

01/09/2013

Segue, abaixo, a excelente nota de posicionamento da Setorial Nacional de Saúde do PSOL sobre a vinda dos médicos cubanos. Trata-se, sintetiza a Setorial, de um “pequeno e insuficiente avanço numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS”. Confiram.

“Direito à saúde e governo Dilma: nada a ver. O caso dos médicos cubanos

“Que a Universidade se pinte de negro, que se pinte de mulato; não só entre os alunos, mas também entre os professores; que se pinte de operários e camponeses, que se pinte de povo, porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo de Cuba”
– Ernesto Che Guevara

A citação acima tem 53 anos. Que ela tenha se convertido em realidade, deveria ser motivo de orgulho mundial. Que ela tenha sido dita por um médico branco e estrangeiro, causa espanto no Brasil de 2013. Afinal, os setores da sociedade brasileira partidários da Lei Áurea somos só indignação com o comportamento de parte da categoria médica (e simpatizantes) frente à chegada dos médicos estrangeiros. As grotescas manifestações de preconceito e xenofobia trouxeram à tona aquilo que qualquer negro/negra em nosso país sabe: para expressiva parte da população, o período colonial não acabou, e o racismo continua muito vivo.

Assim sendo, para além de prestar solidariedade aos profissionais estrangeiros – em especial cubanos e cubanas, vítimas de monstruosos ataques nos últimos dias – que vieram trabalhar nas difíceis condições do Sistema Único de Saúde, o objetivo central deste texto é reforçar o entendimento anterior (http://www.psolsaude.com.br/52) de que as medidas paliativas do programa Mais Médicos não serão capazes de impedir o desmonte do SUS e da saúde como direito, que tem sido operadas durante o decênio lulista. Este texto é ainda uma atualização de nota anterior publicada pelo Setorial (http://www.psolsaude.com.br/34).

Contexto: retrocessos no direito à saúde

É triste que a polêmica com maior publicidade no aniversário de 25 anos do SUS esteja eivada de preconceito. Pior ainda porque os dois tipos de reação mais comuns, a dos tradicionais donos do Brasil, que merecem repúdio, e a do governismo acrítico, que acredita que, finalmente, a presidenta tenha encontrado a salvação definitiva para o problema, escondam os principais problemas da saúde brasileira. O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade quer discutir os possíveis desdobramentos deste pequeno e insuficiente avanço representado pela chegada dos médicos estrangeiros numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS.

Há três enormes entraves para a plena realização da missão constitucional do SUS, que seria garantir o pleno direito à saúde a todos e todas que residem em território nacional. O primeiro é a consolidação e a ampliação da saúde como negócio, comumente referida como privatização. Aumentam os subsídios públicos a planos de saúde privados (onde, por sinal, se concentra a maior parte do trabalho médico), cujo lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação entre 2003 e 2011 (http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/conteudo/quando-o-publico-financia-o-privado). Além disso, cresce a privatização por dentro do SUS, que passa a ser operado por enormes empresas, que atendem pelo nome de Organizações Sociais, Parcerias Público-Privadas, Fundações ou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Estas entidades não visam o bem-estar da população ou condições dignas de trabalho, e são alvos de protestos e ações judiciais.

Outra questão grave é a falta de recursos, o chamado subfinanciamento. O Brasil gasta uma média de 3,5 a 4% do PIB com a saúde pública, sendo que a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 8,3%. Enquanto isso, em 2011, apenas a União gastou 17% do PIB com pagamento da dívida pública. Isto significa que quase metade dos recursos federais foi para as poucas famílias que detém os títulos da dívida. Este é o principal mecanismo que impede que os direitos sociais (além da saúde, transporte, educação, moradia, etc) não vire realidade. Para piorar, a maior parte dos gastos em saúde é privada, o que inclui planos de saúde e remédios pagos do bolso das famílias.

Por fim, a formação de profissionais de saúde continua sem qualquer tipo de regulamentação séria por parte do governo. Cada vez mais médicos/médicas, enfermeiras/enfermeiros, dentistas, entre outros, são formados por faculdades privadas, sem qualquer compromisso com o bem público. Outros exemplos: a influência das grandes multinacionais na educação também se observa após a graduação, como no caso da indústria farmacêutica, que “ensina” médicos a prescreverem medicamentos (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/743182-quase-metade-dos-medicos-de-sp-receita-o-que-fabrica-indica.shtml). Além disso, o principal programa de formação de especialistas médicos não se pauta pelas necessidades da atenção primária (http://www.sbmfc.org.br/media/file/texto24.pdf), mas pela lógica do mercado.

Trocando em miúdos, os graves problemas da assistência à saúde no Brasil não se resumem a falta de médicos. O governo Dilma, com a popularidade em queda e querendo promover seu candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, encomendou mais esta peça publicitária, que ainda serve para esconder as relações promíscuas dos governos petistas com os grandes empresários da saúde. Não foi por outro motivo que um dos gigantes do setor, a Qualicorp, doou R$ 1 milhão à campanha de Dilma em 2010. Também não foi por outro motivo que a alta cúpula do governo se reuniu com altos dirigentes da saúde privada, em fevereiro deste ano, para ampliar suas vantagens (http://www6.ensp.fiocruz.br/visa/?q=node/5536).

Por fim, os problemas de saúde dos brasileiros e brasileiras não se restringem à assistência à saúde. O Brasil é um país em que as diferenças entre classes ricas e classes pobres, estados ricos e estados pobres e entre cidades do interior e grandes cidades são gritantes. Estas diferenças se expressam, por exemplo, na renda familiar, no consumo de alimentos saudáveis, no acesso à educação de qualidade, no tempo gasto para ir e voltar do trabalho e na existência de rede de esgoto. Os problemas de acesso a profissionais de saúde (o caso mais grave é dos médicos) e a medicamentos são uma expressão do país segregado em que vivemos. Como a situação de saúde do povo brasileiro é determinada por todos estes fatores, sabemos que apenas transformações profundas poderiam mudar radicalmente este cenário. Não é o que acontece no Brasil de hoje.

A questão dos profissionais médicos

A existência de médicos estrangeiros não é incomum em outros países. Nos EUA, 27% do total de médicos atuantes são formados no exterior; No Reino Unido, 37%; Quase metade dos residentes em Medicina de Famíla e Comunidade na Espanha é de fora da União Europeia. E o problema persiste: de acordo com a Association of American Medical Colleges, os EUA terão 63 mil médicos a menos do que precisam, em 2015 (http://www.nytimes.com/2012/07/29/health/policy/too-few-doctors-in-many-us-communities.html), e são acusados de “roubar” médicos dos países pobres (http://www.nytimes.com/2012/03/11/magazine/america-is-stealing-foreign-doctors.html?pagewanted=all&_r=0). Ainda assim, os EUA tem 2,4 médicos por mil habitantes, nível comparável ao de Reino Unido (2,7) e menor que o da Espanha (4,0). Cuba tem o maior índice, 6,7. Em nosso país, a força de trabalho médica ainda é um luxo (2 médicos por mil habitantes), se comparado a aqueles (dados do Banco Mundialhttp://data.worldbank.org/indicator/SH.MED.PHYS.ZS).

Pelo exposto anteriormente, mudar apenas a concentração de médicos sem tocar no todo não trará profundas mudanças. Ainda assim, não se deve condenar a vinda de médicos estrangeiros para paliar uma situação grave. É apenas por este motivo que elogiamos a vinda de profissionais estrangeiros, e, no caso em questão, dos cubanos, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela qualidade da formação dos médicos, que desde o começo do curso estagiam em unidades de Saúde da Família e sabem que a saúde não é apenas prescrição de medicamentos ou realização de exames, mas embasam sua prática clínica na noção de que a vida social é que determina as condições de saúde de uma população. Por isso, são profissionais que, mais que curar diarreia ou prescrever remédios para hipertensão, trabalham na perspectiva do cuidado integral à saúde: tratamento, prevenção, reabilitação e promoção de saúde.

Em segundo lugar, o Brasil precisa beber desta vasta experiência. Cuba, mesmo sendo um país pobre, tem expectativa de vida, mortalidade infantil, mortalidade materna, e muitos outros indicadores melhores que os nossos e que o resto da América Latina, segundo a Organização Panamericana de Saúde (http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=view&id=2470&Itemid=2003). Em artigo recente publicado no “New England Journal of Medicine”, um dos mais importantes periódicos médicos no mundo, o sistema cubano foi bastante elogiado (conforme lembrou o médico Pedro Saraivahttp://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/a-questao-da-vinda-dos-medicos-cubanos-para-o-brasil/). Apenas a idiotia incurável da revista “Veja” é capaz de condenar os sensacionais avanços da saúde cubana desde o triunfo da revolução. Se considerarmos então o histórico de solidariedade internacional por parte de Cuba, e a atuação desses médicos em mais de 70 países, por mais de 4 décadas, (frequentemente nas condições mais adversas), a virulência dos ataques fica ainda mais despropositada. Sendo assim, é de enorme irresponsabilidade condenar o alívio que seria para milhares de municípios, vilas, lugarejos, aldeias ou ribeiras, poder contar, muitos pela primeira vez, com profissionais médicos bem formados.

No entanto, os aspectos positivos desta suposta medida não devem aparentar ser mais importantes do que de fato são. A extrema concentração de médicos no setor privado cresce sem controle. De acordo com estudo do CFM publicado em 2011, há 4 vezes mais médicos no setor privado que no público, e entre 2002 e 2009 esta diferença cresceu (disponível em http://www.cremesp.org.br). Assim, a escassez absoluta e relativa (referente às desigualdades regionais e entre o SUS e a saúde privada) da força de trabalho médica tende a crescer com o avanço da privatização feita pelo governo federal. Portanto, a chegada dos médicos estrangeiros não apenas não irá resolver o problema, como ocorrerá em vigência de outro retrocesso político de Dilma: o sucateamento da atenção primária à saúde (APS).

Todos os países com sistemas universais de saúde (como Cuba, Reino Unido, Espanha, Canadá, Portugal) centram sua organização na APS, que utiliza médicos generalistas. O governo Dilma rema no sentido contrário: investe em Unidades de Pronto-Atendimento, centra esforços em parte de cuidados especializados, medidas importantes, mas quando tomadas de forma isolada, prejudicam o atendimento à saúde. Para piorar, suas “soluções de emergência” para o problema da APS, como o PROVAB, redundaram em estrondoso fracasso: muitos médicos desistem de trabalhar nas equipes de áreas mais carentes e distantes, pela absoluta falta de estrutura e apoio prometidos pelo Ministério da Saúde. A falta de médicos generalistas, mais grave nas periferias, estados pobres e cidades pequenas, continua gritante.

Neste cenário, a precariedade é regra: cerca de 70% da força de trabalho do SUS trabalha sob contratos precários, sem garantia de recebimento de salários e direitos. E aqui reside outro problema que não tem solução pela vinda dos médicos estrangeiros: as deficiências da política brasileira de saúde ocorrem pela carência de todos os tipos de profissionais de saúde (não apenas médicos) no sistema público de saúde – caso curioso de perversidade à brasileira, já que há milhares de psicológos, enfermeiras, fisioterapeutas, entre outros, desempregados. Assim sendo, o Mais Médicos é um ultraje aos direitos trabalhistas e consegue piorar a já precária situação dos contratos de trabalho no SUS, ao contratar profissionais com bolsas, sem garantias de férias remuneradas, 13o, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Se a moda pega, adeus carreira no SUS, adeus trabalho decente.

É fundamental ainda criar uma forma justa de revalidação de diplomas. Muitos dos mecanismos até hoje tem um caráter punitivo e visam apenas restringir as possibilidades de um médico formado no exterior exercer a profissão no Brasil. Além disso, o processo de revalidação não pode se resumir a uma prova, mas deveria incluir um período de trabalho no SUS de forma a conhecer a realidade sanitária nacional

Além disso, a contrarreforma universitária iniciada por FHC e continuada por Lula e Dilma deixou a formação da força de trabalho médica nas mãos dos empresários da saúde. Isto desvirtua o processo de formação de profissionais, que deveria ser na lógica do direito à saúde, passando a se dar nos marcos da ultramercantilização dos direitos sociais dos últimos anos. Esta tendência os médicos cubanos não tem capacidade de reverter.

Por fim, a proposta do governo não muda a enorme desigualdade na distribuição de médicos em áreas chave como urgência/emergência ou cuidados especializados e de alta complexidade no SUS. Do contrário, as políticas de Dilma tem acentuado o caráter privatizado destes setores, que continuarão a ser gargalos no acesso aos serviços de saúde por parte da maioria do povo brasileiro.

Saúde : um dos pilares da Revolução Brasileira

Em suma, a vinda de médicos cubanos para trabalhar em áreas de difícil fixação tem valor. No entanto, como na maior parte das políticas sociais dos governos petistas, uma fachada “progressista” procura encobrir os retrocessos tremendos. Ao acenar com a possibilidade de amainar as carências históricas do povo brasileiro no acesso a serviços de saúde em uma conjuntura de ataques frontais ao SUS, o governo Dilma combina demagogia e eleitoralismo com privatização, querendo convencer de que isto ajudaria na construção do direito à saúde. A falta completa de perspectiva de uma política universalista de saúde no curto, médio e longo prazo atestam o profundo distanciamento deste governo com os movimentos que, no passado e no presente, sonharam e sonham com uma totalidade de mudanças em direção à emancipação do povo brasileiro.

O início da solução de nossas carências históricas passa por reverter: a gritante desigualdade social; o caráter predatório do atual modelo de “desenvolvimento”, que agrava o adoecimento da população como um todo; a modernização dos padrões de consumo na saúde, que adota como paradigma a adoção de tecnologias estrangeiras, caras e ineficazes para os cuidados à saúde, ao mesmo tempo que veda ao conjunto da população serviços de saúde elementares; a privatização e a falta de recursos para a saúde; e a política de formação de profissionais de saúde desvinculada de um projeto de emancipação do povo brasileiro. Todos estes fatores acabam por aprofundar os nexos de nosso capitalismo dependente.

A mudança nos padrões de formação de profissionais passa, necessariamente, pelo imediato fim das barreiras que impedem que negros, indígenas e seus descendentes frequentem a universidade. Quando a universidade se pintar de povo, e quando iniciarmos o fim do individualismo como conhecemos hoje, é que começará a deixar de existir reações de hostilidades a profissionais médicos negros. É por isto que luta o povo cubano há mais de 50 anos.

A história de Cuba mostra que nas sociedades periféricas e de origem colonial, o protagonismo do povo foi decisivo para derrotar os interesses do imperialismo e dos negócios e privilégios nativos, inclusive no caso da saúde. No Brasil do lulismo, o paradigma da “inclusão via mercado” faz parte de uma conta que não fecha. O profundo mal-estar que experimenta o nosso povo no que tange à saúde é apenas uma faceta da bomba-relógio que os neoprivatistas ajudaram a armar. Que não será desmontada com a vinda de valorosos e valorosas colegas cubanos e cubanas.


A militância e as responsabilidades do jornalismo

24/07/2013

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 23/07/2013 na edição 756

Extraído de Observatório da Imprensa

As alegações variam, mas os métodos e objetivos são os mesmos: intimidar os militantes da mídia alternativa que vêm documentando os protestos no Rio de Janeiro, cada vez mais concentrados na figura do governador do estado. Em junho, foi a prisão de um estudante de jornalismo que fotografava a primeira grande manifestação no Centro da cidade, sob a acusação de “formação de quadrilha”. Agora, foram dois representantes da Mídia Ninja, que na noite de segunda-feira (22/7) transmitiam os distúrbios em frente ao Palácio Guanabara, minutos após o fim da cerimônia de recepção ao papa Francisco, recém-chegado para a Jornada Mundial da Juventude. A acusação: incitação à violência.

Os dois foram logo soltos, mas o relato sobre o que os levou à prisão é indicador da ação de policiais infiltrados – que teriam, eles sim, incentivado o confronto – e estariam particularmente atentos à movimentação dos ninjas. Ao ser libertado, um dos jovens disse ter sido abordado por um sujeito supostamente interessado em entrevistá-lo: “Ele não me largava e não parava de falar no celular, me entregou a um PM e disse que tinha que ir correndo prender mais um”.

Em sua página no Facebook, o sociólogo Cid Benjamin, veterano das lutas políticas, descreveu o que viu desde o Largo do Machado, onde as pessoas começaram a se concentrar, e corroborou os indícios da atuação dos infiltrados.

À parte a violência física contra os manifestantes – um dos quais ferido numa perna, aparentemente por arma letal, mas que naquela noite não havia conseguido fazer o exame de corpo de delito – e certas táticas como o desligamento da iluminação da rua, a ação seletiva da polícia que mira a mídia alternativa demonstra que o que está em jogo é nada menos do que esse direito elementar em qualquer democracia: a liberdade de informar.

Leia o artigo completo (Observatório da Imprensa)


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